MEC DIVULGA NOVA TABELA PARA SALÁRIO EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

: Super User; 09 Fevereiro 2023; Acessos: 4751

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MEC DIVULGA NOVA TABELA PARA SALÁRIO EDUCAÇÃO

Portaria foi publicada no DOU desta quinta-feira

Publicado em 09/02/2023 - 15:28 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.

Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.

De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.

A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.

Edição: Valéria Aguiar

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/02/2023 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2023 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e considerando as disposições dos arts. 68 a 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, do Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006, e a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 188, resolve:

Art. 1º O valor da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação corresponde a 2/3 (dois terços) de 90% (noventa por cento) da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada Unidade da Federação, conforme dispõe o art. 15, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Art. 2º O número de matrículas da educação básica pública e os coeficientes de distribuição considerados na distribuição dos recursos e a estimativa anual de repasse da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2023, constam do Anexo desta Portaria.

§ 1º Os cálculos dos coeficientes de distribuição dos recursos e da estimativa anual de repasse de que trata o caput deste artigo foram obtidos, respectivamente, a partir:

I - da divisão do total do número de alunos de cada rede de ensino da educação básica pública pelo total do número de alunos da educação básica pública da respectiva Unidade da Federação, conforme os dados apurados no Censo Escolar da educação básica do ano de 2022; e

II - da multiplicação da estimativa da arrecadação do salário-educação prevista na Lei nº 14.535 (LOA/2023), de 17 de janeiro de 2023, pelos percentuais de participação de cada Unidade da Federação na arrecadação do ano de 2022 e da aplicação dos coeficientes referidos no § 1º deste artigo.

§ 2º Os dados de que trata o caput deste artigo, por rede de ensino da educação básica pública, serão publicados no sítio do FNDE na internet, disponível no endereço eletrônico gov.br/fnde.

Art. 3º A estimativa anual de repasse prevista no Anexo desta Portaria poderá sofrer alteração em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada Unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022.

Parágrafo único. Para fins do cálculo e repasse mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, devida aos entes subnacionais no ano de 2023, será considerada a arrecadação realizada mensalmente no âmbito de cada Unidade da Federação.

Art. 4º Anualmente, até o mês de abril do ano seguinte ao de referência dos repasses, o FNDE divulgará em seu sítio na internet, disponível no endereço eletrônico gov.br/fnde, demonstrativo anual dos repasses da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação contendo a receita realizada no âmbito de cada Unidade da Federação, o número de alunos considerados, os coeficientes de distribuição dos recursos e os valores efetivamente repassados, por rede de ensino da educação básica pública.

Art. 5º As contas-correntes específicas, destinadas ao depósito e movimentação dos recursos da Quota Estadual de Municipal do Salário-Educação, serão abertas pelo FNDE no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal.

§ 1º O domicílio bancário depositário dos recursos de que trata o caput deste artigo poderá ser alterado a pedido do Secretário de Educação ou do dirigente máximo de órgão equivalente ao gestor dos recursos da educação, mediante a formalização de solicitação ao FNDE.

§ 2º A formalização da solicitação de alteração do domicílio bancário deverá ser realizada por meio de Ofício lavrado em papel timbrado do ente governamental ou do órgão gestor dos recursos da educação interessado na alteração e assinado, digital ou manualmente, pelas autoridades relacionadas no § 1º deste artigo, além de conter, obrigatoriamente, as seguintes indicações e documentos:

I - nome completo, cargo e CPF do signatário do Ofício e o E-mail institucional do órgão responsável pela educação, com extensão governamental;

II - cópia do cartão do CNPJ do órgão responsável pela educação que será o titular da conta-corrente do novo domicílio bancário; e

III - dados do domicílio bancário atual (banco, agência e conta) e do novo domicílio bancário (banco e agência).

§ 3º A alteração prevista no § 1º deste artigo somente poderá ser realizada uma única vez no ano, no período compreendido entre os meses de janeiro a março.

§ 4º Na ocorrência da alteração de que trata o § 1º deste artigo caberá ao titular da conta-corrente vinculada ao domicílio bancário migrado:

I - efetuar a imediata transferência para o novo domicílio da totalidade dos agendamentos a débito e das disponibilidades financeiras mantidas em conta-corrente e aplicação financeira; e

II - providenciar o encerramento da conta vinculada ao domicílio migrado, tão logo efetivadas as transferências de que trata o inciso I deste parágrafo.

§ 5º O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal não se responsabilizarão pelo não processamento dos agendamentos não migrados na forma do inciso I do § 4º deste artigo.

§ 6º A Secretaria de Educação, ou o órgão equivalente gestor dos recursos da educação na respectiva esfera governamental, deverá ser o titular da conta-corrente de que trata o caput deste artigo, conforme estabelece o § 5º do art. 69 da Lei nº 9.394/1996, e, nos termos previstos na IN RFB 1.863/2018, possuir:

I - registro próprio e exclusivo de matriz no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB);

II - natureza jurídica de Órgão Público do Poder Executivo Estadual, do Distrito Federal ou do Poder Executivo Municipal, conforme o caso; e

III - atividade Econômica destinada a regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

§ 7º A movimentação dos recursos depositados nas contas-correntes de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada pelo Secretário de educação ou dirigente máximo do órgão equivalente gestor dos recursos da educação na respectiva esfera governamental ou por um destes em conjunto com o Chefe do Poder Executivo local.

§ 8º As instituições financeiras de que trata o caput do art. 5º desta Portaria deverão observar o estabelecido nos §§6º, caput, e 7º do art. 5º desta Portaria no momento da abertura das contas- correntes específicas destinadas à movimentação dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO

UF	GOVERNOS: REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PÚBLICA ESTADUAL	Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico Público, coeficientes de distribuição e estimativa anual de repasse - Salário-Educação 2023
		Anexo da portaria nº 70, de 08 de fevereiro de 2023
		Censo - 2022
		TOTAL	EDUCAÇÃO INFANTIL	ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 8 ANOS E 9 ANOS	ENSINO MÉDIO REGULAR	ENSINO MÉDIO INTEGRADO	EDUCAÇÃO ESPECIAL	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PRESENCIAL, INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO	COEFICIENTES	VALOR DA ESTIMATIVA (R$)
BR	TOTAL BRASIL	37.771.615	6.625.564	22.480.923	6.334.497	598.758	37.813	1.630.093	63.967	1,0000000000	18.579.589.470,00
BR	ESTADUAL	14.539.269	56.972	6.532.724	6.292.041	582.952	10.893	1.033.462	30.225	0,3849257968	8.547.507.027,95
BR	MUNICIPAL	23.232.346	6.568.592	15.948.199	42.456	15.806	26.920	596.631	33.742	0,6150742032	10.032.082.442,05

AC	TOTAL UF	238.231	35.843	149.171	37.689	782		14.746		1,0000000000	16.762.917,76
AC	ESTADUAL	142.861	287	89.998	37.689	782		14.105		0,5996742657	10.052.290,40
AC	MUNICIPAL	95.370	35.556	59.173				641		0,4003257343	6.710.627,36

AL	TOTAL UF	741.606	113.852	448.120	96.798	7.003	71	54.666	21.096	1,0000000000	81.268.933,58
AL	ESTADUAL	176.617	400	44.741	96.798	6.673	1	28.004		0,2381547614	19.354.583,49
AL	MUNICIPAL	564.989	113.452	403.379		330	70	26.662	21.096	0,7618452386	61.914.350,09

AM	TOTAL UF	1.041.994	144.283	654.803	185.213	1.129	2.045	54.521		1,0000000000	181.273.268,41
AM	ESTADUAL	426.119		206.235	185.213	1.129	337	33.205		0,4089457329	74.130.929,60
AM	MUNICIPAL	615.875	144.283	448.568			1.708	21.316		0,5910542671	107.142.338,81

AP	TOTAL UF	185.149	23.255	122.368	28.457	394	141	10.461	73	1,0000000000	11.785.398,14
AP	ESTADUAL	109.301	413	70.942	28.457	394	141	8.881	73	0,5903407526	6.957.400,81
AP	MUNICIPAL	75.848	22.842	51.426				1.580		0,4096592474	4.827.997,33

BA	TOTAL UF	2.859.247	435.262	1.725.974	439.136	60.684	613	180.833	16.745	1,0000000000	455.777.071,41
BA	ESTADUAL	701.110	752	101.955	436.619	60.156	1	84.956	16.671	0,2452079166	111.760.146,13
BA	MUNICIPAL	2.158.137	434.510	1.624.019	2.517	528	612	95.877	74	0,7547920834	344.016.925,28

CE	TOTAL UF	1.752.839	337.680	982.084	305.292	57.988	709	68.493	593	1,0000000000	402.308.818,95
CE	ESTADUAL	403.228	1.297	15.007	300.204	57.988	324	28.408		0,2300428048	92.548.249,12
CE	MUNICIPAL	1.349.611	336.383	967.077	5.088		385	40.085	593	0,7699571952	309.760.569,83

DF	TOTAL UF	432.658	46.027	272.230	84.364	2.296	1.077	26.599	65	1,0000000000	1.068.774.944,23
DF	ESTADUAL	432.658	46.027	272.230	84.364	2.296	1.077	26.599	65	1,0000000000	1.068.774.944,23

ES	TOTAL UF	745.923	161.420	441.042	87.410	20.199	10	33.732	2.110	1,0000000000	236.836.173,85
ES	ESTADUAL	224.684		90.092	87.326	20.199		25.519	1.548	0,3012160773	71.338.863,24
ES	MUNICIPAL	521.239	161.420	350.950	84		10	8.213	562	0,6987839227	165.497.310,61

GO	TOTAL UF	1.156.713	196.366	711.294	213.140	4.473	1.489	29.863	88	1,0000000000	366.479.993,17
GO	ESTADUAL	473.497	37	234.208	212.652	4.473	734	21.305	88	0,4093470031	150.017.486,90
GO	MUNICIPAL	683.216	196.329	477.086	488		755	8.558		0,5906529969	216.462.506,27

MA	TOTAL UF	1.693.747	294.289	1.039.894	236.837	16.128	828	93.447	12.324	1,0000000000	120.327.657,07
MA	ESTADUAL	307.881	183	24.687	236.580	12.894	82	29.294	4.161	0,1817750821	21.872.569,74
MA	MUNICIPAL	1.385.866	294.106	1.015.207	257	3.234	746	64.153	8.163	0,8182249179	98.455.087,33

MG	TOTAL UF	3.507.184	611.001	2.088.558	625.925	21.905	3.036	156.724	35	1,0000000000	1.463.991.509,86
MG	ESTADUAL	1.709.479	465	937.582	616.681	21.305	2.109	131.302	35	0,4874221027	713.581.820,14
MG	MUNICIPAL	1.797.705	610.536	1.150.976	9.244	600	927	25.422		0,5125778973	750.409.689,72

MS	TOTAL UF	560.369	112.853	344.464	89.703	1.664	40	11.422	223	1,0000000000	135.975.544,57
MS	ESTADUAL	193.726	299	95.429	89.703	1.551	16	6.524	204	0,3457114865	47.008.307,65
MS	MUNICIPAL	366.643	112.554	249.035		113	24	4.898	19	0,6542885135	88.967.236,92

MT	TOTAL UF	777.612	161.238	449.688	132.396	1.120	633	32.537		1,0000000000	256.031.565,69
MT	ESTADUAL	366.896		201.144	132.396	1.010	537	31.809		0,4718239945	120.801.836,04
MT	MUNICIPAL	410.716	161.238	248.544		110	96	728		0,5281760055	135.229.729,65

PA	TOTAL UF	1.991.862	290.680	1.274.958	321.527	10.359	300	92.055	1.983	1,0000000000	212.425.448,19
PA	ESTADUAL	529.913	458	159.197	321.356	10.249	77	37.769	807	0,2660390127	56.513.456,52
PA	MUNICIPAL	1.461.949	290.222	1.115.761	171	110	223	54.286	1.176	0,7339609873	155.911.991,67

PB	TOTAL UF	772.589	123.548	475.732	88.049	32.601	150	52.037	472	1,0000000000	95.296.901,21
PB	ESTADUAL	226.584	280	71.675	87.952	32.502	101	34.074		0,2932788326	27.948.563,94
PB	MUNICIPAL	546.005	123.268	404.057	97	99	49	17.963	472	0,7067211674	67.348.337,27

PE	TOTAL UF	1.608.425	216.534	986.083	276.245	27.937	1.081	100.321	224	1,0000000000	321.210.257,72
PE	ESTADUAL	514.017	2.639	141.371	276.055	27.791	563	65.374	224	0,3195778479	102.651.682,88
PE	MUNICIPAL	1.094.408	213.895	844.712	190	146	518	34.947		0,6804221521	218.558.574,84

PI	TOTAL UF	762.342	127.085	446.543	90.988	29.337	97	62.278	6.014	1,0000000000	58.546.674,29
PI	ESTADUAL	221.805		55.163	90.988	29.337		40.303	6.014	0,2909520924	17.034.277,39
PI	MUNICIPAL	540.537	127.085	391.380			97	21.975		0,7090479076	41.512.396,90

PR	TOTAL UF	2.013.051	409.460	1.179.696	306.182	58.516	8.522	50.622	53	1,0000000000	997.609.295,00
PR	ESTADUAL	947.285	884	530.634	306.182	58.516	399	50.617	53	0,4705717838	469.446.785,51
PR	MUNICIPAL	1.065.766	408.576	649.062			8.123	5		0,5294282162	528.162.509,49

RJ	TOTAL UF	2.415.716	394.565	1.390.435	455.151	34.354	7.320	133.631	260	1,0000000000	1.819.553.612,75
RJ	ESTADUAL	726.631	289	155.672	452.148	33.967	273	84.282		0,3007932224	547.309.394,48
RJ	MUNICIPAL	1.689.085	394.276	1.234.763	3.003	387	7.047	49.349	260	0,6992067776	1.272.244.218,27

RN	TOTAL UF	610.940	108.457	362.743	93.575	8.564		37.551	50	1,0000000000	83.055.599,86
RN	ESTADUAL	208.844		85.691	93.575	8.564		20.964	50	0,3418404426	28.391.763,02
RN	MUNICIPAL	402.096	108.457	277.052				16.587		0,6581595574	54.663.836,84

RO	TOTAL UF	343.618	49.034	213.682	61.589	562	73	18.678		1,0000000000	53.988.462,63
RO	ESTADUAL	182.852		103.832	61.589	562	72	16.797		0,5321374317	28.729.281,84
RO	MUNICIPAL	160.766	49.034	109.850			1	1.881		0,4678625683	25.259.180,79

RR	TOTAL UF	158.312	26.084	100.331	25.714	227		5.956		1,0000000000	12.373.630,68
RR	ESTADUAL	79.046		47.168	25.714	227		5.937		0,4993051695	6.178.217,76
RR	MUNICIPAL	79.266	26.084	53.163				19		0,5006948305	6.195.412,92

RS	TOTAL UF	1.762.794	305.915	1.090.441	285.021	22.190	2.947	56.280		1,0000000000	1.041.412.707,98
RS	ESTADUAL	760.747	1.317	420.891	282.152	21.464	1.309	33.614		0,4315575161	449.429.481,47
RS	MUNICIPAL	1.002.047	304.598	669.550	2.869	726	1.638	22.666		0,5684424839	591.983.226,51

SC	TOTAL UF	1.375.367	328.111	799.691	209.448	9.426	34	28.101	556	1,0000000000	964.668.711,72
SC	ESTADUAL	530.954	107	292.758	208.963	9.426	7	19.693		0,3860453246	372.405.845,98
SC	MUNICIPAL	844.413	328.004	506.933	485		27	8.408	556	0,6139546754	592.262.865,74

SE	TOTAL UF	416.692	64.127	249.993	68.641	2.169	286	31.436	40	1,0000000000	61.296.217,22
SE	ESTADUAL	154.640		65.852	68.641	2.169	249	17.689	40	0,3711134363	22.747.849,80
SE	MUNICIPAL	262.052	64.127	184.141			37	13.747		0,6288865637	38.548.367,42

SP	TOTAL UF	7.505.272	1.442.704	4.276.569	1.431.154	165.203	3.819	185.052	771	1,0000000000	8.019.350.876,37
SP	ESTADUAL	3.643.528	838	1.943.292	1.413.191	155.780	18	130.409		0,4854624856	3.893.094.009,10
SP	MUNICIPAL	3.861.744	1.441.866	2.333.277	17.963	9.423	3.801	54.643	771	0,5145375144	4.126.256.867,27

TO	TOTAL UF	341.363	65.891	204.336	58.853	1.548	2.492	8.051	192	1,0000000000	41.207.277,70
TO	ESTADUAL	144.366		75.278	58.853	1.548	2.466	6.029	192	0,4229105088	17.426.990,78
TO	MUNICIPAL	196.997	65.891	129.058			26	2.022		0,5770894912	23.780.286,92