AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas
Pedido foi feito à Justiça Federal em Brasília
Publicado em 14/03/2023 - 16:32 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro.
O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Os envolvidos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato.
O valor pedido pela AGU corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça.
O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.
Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras.
Edição: Juliana Andrade
POLÍCIA FEDERAL
AO TODO 1843 PESSOAS CONDUZIDAS E 1159 INTERROGADAS, QUALIFICADAS E PRESAS
NOTA À IMPRENSA
Prisões relacionadas aos atos antidemocráticos
Brasília/DF – A Polícia Federal encerrou na tarde desta quarta-feira (11/1) as atividades de polícia judiciária determinadas pelo Supremo Tribunal Federal após os atos do último domingo (8/1).
Ao todo, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia. Todos os detidos foram identificados pela Polícia Federal e irão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros.
Os idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças tiveram prioridade. Ao todo, 684 detidos pertencentes a esses grupos foram identificados e responderão em liberdade.
A Polícia Federal qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas. Elas foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional.
Durante toda a ação, os detidos receberam alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar) e hidratação. As equipes médicas estiveram disponíveis durante todo o período, tendo sido realizados 433 atendimentos. Desses, 33 pacientes foram levados para unidades de saúde.
Os procedimentos foram acompanhados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União.
A operação também contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Comissão de Ética e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, do Conselho Tutelar, do Governo do Distrito Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Essas ações se somam a outras 209 prisões efetuadas no domingo (8/1), pela PMDF e PCDF.
Foram 57 horas de trabalho ininterrupto que mobilizou cerca de 550 policiais federais, a maior operação de polícia judiciária da história da PF.
FONTE: Coordenação-Geral de Comunicação Social - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - (61) 2024-8142
PUBLICADO POR DPG TV INTERNACIONAL - JORNALISTA GILBERTO COSTA BORCHE - DRT/RO 0001753
Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal
PRISÕES REALIZADAS NOS DIAS 08 A 11/01/23
Centro de Detenção Provisória II - CDPII
Em atendimento à decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, está disponível para consulta a listagem das pessoas presas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, em virtude dos fatos ocorridos na Praça do Três Poderes no dia 08/01/2023.
Devido ao alto número de prisões, não é possível que a Gerências de Atendimento aos Internos – Geaits das unidades prisionais realizem comunicações individuais. Dessa forma, será mantida lista atualizada das pessoas transferidas para o Sistema Prisional, a fim de possibilitar o acesso de familiares e advogados a elas.