LEI DEVE REESTRUTURAR O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Governo planeja reestruturar política de combate ao trabalho escravo
Ministro do Trabalho e Emprego ainda não divulgou detalhes do projeto
Publicado em 06/03/2023 - 17:40 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que pretende reestruturar a política nacional de combate ao trabalho semelhante à escravidão. Questionada pela Agência Brasil, a assessoria da pasta informou que a intenção é fortalecer a fiscalização para identificar e coibir a exploração criminosa da mão de obra no país.
A proposta ministerial foi divulgada primeiramente pelo portal Metrópoles. E veio a público em meio à repercussão do caso envolvendo 207 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços a vinícolas de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.
Ainda segundo a assessoria ministerial, um novo secretário responsável pela área de inspeção do trabalho deve ser nomeado em breve, e caberá a ele detalhar como será feita a reestruturação.
Vinícolas
No último dia 22, servidores das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 207 trabalhadores submetidos a condições degradantes em vinícolas do Rio Grade do Sul. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores fugiram e chegaram à sede da PRF em Caxias do Sul e fizeram a denúncia.
A maioria dos trabalhadores encontrados vivendo em alojamentos insalubres tinha deixado a Bahia atraída pela promessa de receber R$ 3 mil mensais de salário. Contratados por uma empresa terceirizada para colher uvas na Serra Gaúcha, eles prestavam serviços para pelo menos três grandes vinícolas da região (Aurora, Garibaldi e Salton).
Em depoimento, os trabalhadores resgatados disseram que, além de não receber a quantia combinada, recebiam comida estragada, eram submetidos a longas jornadas de trabalho e frequentemente ameaçados ou submetidos a violência física. Também eram coagidos a não deixar o local de trabalho sob pena de ser punidos com multas por quebra de contrato.
A PF prendeu e encaminhou ao presídio de Bento Gonçalves o empresário baiano responsável pela empresa que contratou o pessoal. Um inquérito civil foi instaurado para aprofundar as investigações sobre as responsabilidades pelo caso.
Ocorrências semelhantes às registradas em Bento Gonçalves são registradas em todo o país. No começo do mês passado, o Ministério Público do Trabalho; a PRF; a PF e a Superintendência Regional do Trabalho libertaram 17 pessoas que trabalhavam em condições degradantes em uma carvoaria de São João do Paraíso, no Maranhão. No mesmo período, ações conjuntas parecidas estavam sendo deflagradas no Pará.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado, em todo o país, 2.575 pessoas foram encontradas trabalhando em condições semelhantes à escravidão.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
Ministro dos Direitos Humanos pede ações sobre trabalho escravo no Sul
Silvio Almeida participa de reunião da ONU em Genebra
Publicado em 27/02/2023 - 14:24 Por Agência Brasil* - Brasília
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou, nesta segunda-feira (27), a importância de uma Política Nacional de Direitos Humanos, ao comentar as denúncias de trabalho análogo à escravidão em vinícolas no Sul do país.
"O caso dos trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, mostra a necessidade de uma Política Nacional de Direitos Humanos”, disse ele em Genebra, na Suíça, onde participa da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ministro disse ainda que solicitou a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
"Diante das graves denúncias dos últimos dias, eu solicitei a imediata convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, para que nós articulemos as ações que possam e que deverão ser tomadas nos casos, como exigir a apuração na esfera criminal, na esfera trabalhista."
Segundo Silvio Almeida, um procedimento administrativo está sendo instaurado, e os trabalhadores resgatados estão recebendo apoio do governo.
"Determinei à Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do ministério a instauração de um procedimento administrativo a fim de que nós possamos tomar as providências necessárias para a proteção desses trabalhadores, bem como fazer as interlocuções necessárias com os órgãos envolvidos para implementar fiscalização e saber, também, qual o estado dessa questão na região", afirmou.
"De forma mais ampla, determinei também à secretária Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, que trace um diagnóstico acerca do estado da política nacional de erradicação do Trabalho Escravo no Brasil porque, certamente, não se trata de um caso isolado, sabendo como se dão as relações de trabalho em nosso país", completou.
A maioria dos 207 trabalhadores resgatados nas vinícolas Aurora, Salton e na cooperativa Garibaldi é procedente de municípios da Bahia.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul informou que os trabalhadores já receberam parte das suas verbas rescisórias; e, com exceção de 12 deles, já retornaram para o estado de origem.
Entenda o caso
Na noite da última quarta-feira (22), uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou os 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul, e fizeram a denúncia. Os trabalhadores, que foram atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho.
Na ação da semana passada, a PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa. Ele foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves.
Em nota, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela terceirizada Oliveira & Santana, prestadora de serviço das vinícolas.
*Com informações da Radioagência Nacional
Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil
POLICIA FEDERAL RESGATA 180 TRABALHADORES EM CATIVEIRO NO RIO GRANDE DO SUL
Ação conjunta resgata 180 trabalhadores em condição análoga a de escravo
Caxias do Sul/RS. Ação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal, realizada na noite de quarta-feira (22/2), identificou cerca de 180 trabalhadores submetidos a condição análoga à de escravo, mantidos em um alojamento, no município de Bento Gonçalves/RS.
Conforme depoimentos, os trabalhadores foram recrutados em outros estados, principalmente na Bahia, por uma empresa prestadora de serviços de apoio administrativo. Um dos trabalhadores relatou que todos os funcionários estavam sem receber salários, contraiam empréstimos mediante cobrança de juros abusivos e que estavam com a sua liberdade de locomoção restringida pela falta de pagamento, além de sofrerem agressões físicas.
O responsável pela empresa foi preso em flagrante e conduzido à Polícia Federal por redução à condição análoga a de escravo e encaminhado ao Sistema Penitenciário.
O MTE busca o ressarcimento pela empresa dos valores referentes aos salários e verbas rescisória devidas aos trabalhadores para o posterior retorno às cidades de origem.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Fone: (51) 3235.9005
Publicado por DPG TV Internacional
Jornalista Gilberto Costa Borche